ENAC 2026.1: Inscrições Abertas para o Exame Nacional dos Cartórios Até 23 de Março

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram o edital do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1), com inscrições abertas de 19 de fevereiro a 23 de março de 2026! O exame é o pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos de cartórios (serviços notariais e de registro) em todo o Brasil, oferecendo certificação nacional com validade de 6 anos.

A taxa de inscrição é de R$ 150,00 e a prova objetiva será aplicada em 14 de junho de 2026, das 14h às 19h, em todas as capitais brasileiras. O ENAC não é um concurso classificatório, mas sim um exame de habilitação eliminatório: candidatos em ampla concorrência precisam obter mínimo de 60% de acertos (60 questões), enquanto cotistas precisam de 50% de acertos (50 questões).

Este artigo reúne todas as informações essenciais: como se inscrever, requisitos, conteúdo programático, critérios de aprovação, cronograma completo e dicas de preparação. Continue lendo e garanta sua habilitação para futuros concursos de cartórios!

Informações Gerais do ENAC 2026.1

Dados Principais

• Exame: 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC 2026.1)
• Órgão: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Banca organizadora: Fundação Getulio Vargas (FGV)
• Base legal: Provimento CNJ nº 184/2024
• Natureza: Exame de habilitação (não classificatório)
• Caráter: Eliminatório
• Inscrições: 19 de fevereiro a 23 de março de 2026
• Horário de inscrição: Das 16h do dia 19/02 até as 16h do dia 23/03
• Taxa: R$ 150,00
• Prova: 14 de junho de 2026 (sábado)
• Horário da prova: 14h às 19h (5 horas de duração)
• Locais: Todas as 26 capitais + Brasília/DF
• Validade do certificado: 6 anos

Para Que Serve o ENAC?

O ENAC é requisito obrigatório para participar de concursos públicos de:

• Provimento: Assumir titularidade de cartório vago
• Remoção: Transferência de titular para outro cartório

Tipos de serviços:

• Tabelionato de Notas
• Tabelionato e Registro de Contratos Marítimos
• Registro Civil das Pessoas Naturais
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas
• Registro de Imóveis
• Registro de Títulos e Documentos

Importante: O ENAC não garante vaga em cartório, apenas habilita o candidato a participar dos concursos de cartórios realizados pelos Tribunais de Justiça estaduais.

Como se Inscrever no ENAC 2026.1

Passo a Passo da Inscrição

1. Acesse o site oficial da FGV:

• https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame

2. Período de inscrição:

• Início: 19 de fevereiro de 2026, às 16h
• Término: 23 de março de 2026, às 16h
• ⚠️ Atenção: Sistema fecha automaticamente às 16h do dia 23/03

3. Preencher requerimento de inscrição:

• Dados pessoais completos
• Escolher opção de participação:
  • Bacharel em Direito, OU
  • 10 anos de exercício em função notarial/registral
• Escolher cidade de prova (entre as capitais disponíveis)
• Declarar se concorre por cotas (negros, indígenas, quilombolas ou PCD)

4. Enviar documentação digital:

• RG ou CNH
• CPF
• Diploma de Direito (se for o caso)
• Comprovação de experiência de 10 anos (se for o caso)
• Outros documentos conforme edital

5. Gerar e pagar GRU (Guia de Recolhimento da União):

• Valor: R$ 150,00
• Prazo de pagamento: até 24 de março de 2026
• ⚠️ Atenção: Pagamento SOMENTE por GRU Cobrança gerada pelo sistema

Isenção da Taxa de Inscrição

Prazo para solicitar isenção: 19 a 23 de fevereiro de 2026 (apenas 5 dias!)

Quem pode solicitar:

• Inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo
• Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde
• Pessoas com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda

Documentação necessária:

• Comprovante de inscrição no CadÚnico (NIS)
• Comprovante de doação de medula óssea
• Declaração de Imposto de Renda ou comprovantes de rendimentos

Requisitos para Participar

Requisitos Obrigatórios

• Nacionalidade: Brasileiro nato, naturalizado ou português (Decreto nº 70.391/1972)
• Escolaridade/Experiência: Atender a uma das duas condições abaixo:

Condição 1: Bacharel em Direito

• Diploma de Bacharel em Direito
• Instituição reconhecida pelo MEC
• Curso concluído ou em conclusão

Condição 2: Experiência de 10 Anos

• Exercício da função em serviços notariais ou de registros
• Período mínimo: 10 anos completos até 30 de junho de 2026
• Comprovação: Documentação formal da experiência

Documentos para Comprovação

Para bacharéis em Direito:

• Diploma registrado, ou
• Certidão de colação de grau, ou
• Declaração de conclusão (se ainda não formado)

Para quem tem 10 anos de experiência:

• Certidões de cartórios onde trabalhou
• Carteira de Trabalho
• Contratos de prestação de serviços
• Declarações de empregadores

A Prova do ENAC 2026.1

Estrutura da Prova

• Data: 14 de junho de 2026 (sábado)
• Horário: 14h às 19h (horário de Brasília)
• Duração: 5 horas
• Formato: Prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha
• Alternativas: 5 opções por questão (A, B, C, D, E)
• Caráter: Eliminatório (não classificatório)

Portões e Permanência

• Abertura dos portões: 12h30
• Fechamento dos portões: 13h30 (pontualmente)
• Permanência mínima: 3 horas após início da prova
• Levar caderno de prova: Permitido nos últimos 30 minutos

Materiais Permitidos

• Caneta esferográfica de tinta azul ou preta (corpo transparente)
• Documento de identidade original com foto
• Comprovante de inscrição ou pagamento

Conteúdo Programático

Disciplinas Cobradas (100 questões)

Direito Civil:

• Parte Geral (pessoas, bens, fatos jurídicos)
• Direito das Obrigações
• Direito das Coisas (destaque para direitos reais)
• Direito de Família
• Direito das Sucessões

Direito Processual Civil:

• Princípios e normas fundamentais
• Jurisdição e competência
• Procedimento comum
• Procedimentos especiais
• Recursos

Direito Constitucional:

• Princípios fundamentais
• Direitos e garantias fundamentais
• Organização do Estado
• Administração Pública

Direito Administrativo:

• Princípios administrativos
• Organização administrativa
• Atos administrativos
• Licitações e contratos
• Servidores públicos

Direito Tributário:

• Sistema Tributário Nacional
• Princípios tributários
• Tributos em espécie (com foco em taxas e custas)
• Legislação tributária

Direito Empresarial:

• Teoria geral da empresa
• Sociedades empresárias
• Títulos de crédito
• Falência e recuperação

Legislação Específica dos Cartórios:

• Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios – PESO ALTÍSSIMO)
• Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
• Código Civil (artigos sobre registros)
• Provimentos do CNJ
• Normas das Corregedorias Gerais de Justiça

Critérios de Aprovação

Nota de Corte

Ampla Concorrência:

• Mínimo de 60% de acertos
• Ou seja: 60 questões corretas de 100

Cotas (negros, indígenas, quilombolas ou PCD):

• Mínimo de 50% de acertos
• Ou seja: 50 questões corretas de 100

Não Há Classificação

Importante: O ENAC é um exame de habilitação, não de classificação. Todos que atingirem a nota mínima serão aprovados, independentemente da quantidade de candidatos. Não existe “concorrência” ou “vagas limitadas” no ENAC.

Certificado de Habilitação

Emissão e Validade

• Emissor: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
• Formato: Digital (PDF)
• Prazo de emissão: Até 45 dias após homologação do resultado final
• Validade: 6 anos contados da divulgação do resultado definitivo
• Disponibilização: Download no site da FGV e do CNJ

Para Que Serve o Certificado?

Com o certificado, você poderá se inscrever em:

• Concursos de provimento de cartórios (assumir titularidade)
• Concursos de remoção de cartórios (transferência)
• Realizados pelos Tribunais de Justiça de qualquer estado
• Durante o período de 6 anos de validade

Cronograma Completo ENAC 2026.1

Como se Preparar para o ENAC

Tempo de Preparação Recomendado

• Com base em Direito (advogados, estudantes): 3-6 meses
• Sem base recente: 6-12 meses
• Experiência em cartórios: 2-4 meses (foco na legislação específica)

Estratégia de Estudos

Fase 1: Base Teórica (40% do tempo)

• Lei 8.935/1994: 30% (lei dos cartórios – PESO ALTÍSSIMO)
• Direito Civil: 25% (maior área do Direito)
• Direito Processual Civil: 15%
• Registros Públicos: 15% (Lei 6.015/73)
• Outras matérias: 15%

Fase 2: Questões + Aprofundamento (40% do tempo)

• Resolver questões FGV (banca do ENAC)
• Provas anteriores do ENAC (2024 e 2025)
• Questões de concursos de cartórios estaduais
• Aprofundar em legislação específica

Fase 3: Reta Final (20% do tempo)

• Simulados completos (100 questões, 5 horas)
• Revisão de legislação “seca”
• Atualização de provimentos do CNJ
• Revisões sistemáticas

Materiais de Estudo Recomendados

• Edital completo: Ler no mínimo 3 vezes
• Legislação:
  • Lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios) – FUNDAMENTAL
  • Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)
  • Código Civil (livros de Direito das Coisas e Família)
  • Provimentos do CNJ (especialmente sobre cartórios)
• Provas anteriores: ENAC 2024, ENAC 2025.2
• Questões FGV: Resolver 1.000+ questões da banca
• Cursos preparatórios: Estratégia Carreiras Jurídicas, Gran Cursos, Magistrar
• Livros:
  • Direito Notarial e Registral (Walter Ceneviva, Afrânio Carvalho)
  • Comentários à Lei dos Cartórios

Histórico do ENAC

ENAC 2025.2 (2ª Edição)

• Inscrições: 15 de julho a 13 de agosto de 2025
• Inscritos: 9.195 candidatos
• Prova: 1º de dezembro de 2025
• Banca: FGV

ENAC 2024 (1ª Edição)

• Primeira aplicação nacional do exame unificado
• Substituiu os antigos exames estaduais
• Aproximadamente 8.000 inscritos

Perguntas Frequentes

1. Ainda posso me inscrever?

SIM! Inscrições de 19 de fevereiro a 23 de março de 2026, até as 16h.

2. Preciso ser formado em Direito?

Sim, OU ter 10 anos de experiência em função notarial/registral.

3. Quanto custa a inscrição?

R$ 150,00, com pagamento até 24 de março de 2026.

4. Quando é a prova?

14 de junho de 2026, das 14h às 19h (sábado).

5. Quantas questões preciso acertar?

60 de 100 (ampla concorrência) ou 50 de 100 (cotistas).

6. O ENAC garante vaga em cartório?

NÃO. O ENAC apenas habilita você a participar de concursos de cartórios dos TJs estaduais.

7. Por quanto tempo o certificado é válido?

6 anos a partir da divulgação do resultado final.

8. Qual a banca organizadora?

FGV (Fundação Getulio Vargas).

9. Tem isenção de taxa?

SIM, para CadÚnico, doadores de medula e baixa renda. Pedido de 19 a 23/02 (apenas 5 dias!).

10. Preciso levar OAB?

NÃO. A OAB não é requisito para o ENAC, apenas o diploma de Direito.

Conclusão: Sua Habilitação para a Carreira Cartorária Começa Aqui!

O ENAC 2026.1 representa a porta de entrada para uma das carreiras jurídicas mais estáveis e rentáveis do Brasil. Com inscrições abertas até 23 de março de 2026, taxa de apenas R$ 150,00 e prova marcada para 14 de junho, este é o momento de dar o primeiro passo rumo à titularidade de um cartório.

Principais Destaques:

• ✅ Inscrições: 19/02 a 23/03/2026
• ✅ Taxa: R$ 150,00 (isenção disponível)
• ✅ Prova: 14 de junho de 2026 (14h-19h)
• ✅ 100 questões FGV
• ✅ 60% acertos para aprovação (50% cotistas)
• ✅ Certificado 6 anos de validade
• ✅ Todas as capitais brasileiras
• ✅ Bacharel Direito ou 10 anos experiência
• ✅ Não classificatório (todos que atingirem a nota aprovam)

Passos Imediatos:

1. Acesse hoje mesmo o site https://conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame
2. Inscreva-se até 23/03 (não deixe para última hora!)
3. Se tiver direito, solicite isenção entre 19 e 23/02
4. Pague a GRU até 24/03/2026
5. Baixe o edital completo e leia atentamente
6. Foque na Lei 8.935/1994 (lei dos cartórios – peso altíssimo)
7. Resolva questões FGV e provas anteriores do ENAC
8. Monte cronograma de estudos até 14 de junho

A carreira de titular de cartório oferece estabilidade, autonomia, remuneração diferenciada (alguns cartórios rendem R$ 50 mil+ mensais) e a satisfação de prestar um serviço público essencial à sociedade. O ENAC é o primeiro degrau desta escada — e você está a apenas uma inscrição de começar!

Não perca esta oportunidade! Inscreva-se até 23 de março e conquiste sua habilitação no ENAC 2026.1!

Boa sorte nos estudos e que 14 de junho seja o dia da sua aprovação! 📚⚖️

Contatos oficiais:

• 📞 Telefone: 0800 591 3078
• 📧 E-mail: enac@fgv.br
• 🌐 Site: conhecimento.fgv.br/exames/enac/3exame