O que é o concurso ANPD 2026

O concurso ANPD 2026 será a primeira seleção para servidores efetivos da Agência Nacional de Proteção de Dados, que passou à condição de agência reguladora federal em 2025. A seleção já foi autorizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com 50 vagas para o cargo de especialista em regulação de proteção de dados. Acompanhe esta e outras oportunidades no Concursos Por Área.

Atualizado em 9 de setembro de 2026.

Item Detalhe
Órgão Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Situação Autorizado; edital ainda não publicado
Banca A definir
Cargo(s) Especialista em regulação de proteção de dados
Escolaridade Nível superior
Vagas 50
Remuneração R$ 16.413,35 (inicial, subsídio)
Inscrições Não divulgado
Taxa Não divulgado
Data da prova Não divulgado
Edital Ainda não publicado

Situação atual do concurso ANPD

De acordo com a portaria de autorização, o edital deve ser publicado até dezembro. A agência, porém, informou que pretende acelerar o processo e, se possível, divulgar o documento antes desse prazo. Uma equipe interna já foi formada para conduzir a contratação da banca organizadora, e empresas do setor demonstraram interesse em organizar a seleção.

O objetivo é formar um quadro próprio de servidores. Hoje a ANPD funciona com profissionais temporários, requisitados de outros órgãos e terceirizados.

Cronologia da seleção

Data (2026) Andamento
25 de maio Enviado pedido de novo edital com 200 vagas
11 de junho Pedido avança no MGI com previsão de 50 vagas
24 de junho Concurso autorizado com 50 vagas de especialista
20 de julho Formada equipe para contratar a banca
11 de agosto Agência comenta edital e vagas
19 de agosto Edital deve prever cadastro de reserva
26 de agosto Agência se manifesta sobre vagas generalistas

Cargo e atribuições

O especialista em regulação de proteção de dados exige nível superior. As áreas de atuação da carreira ainda estão em estudo. Entre as atribuições do cargo estão:

  • regulação, fiscalização e inspeção;
  • proteção de dados pessoais e acompanhamento do cumprimento da LGPD;
  • implementação de políticas públicas;
  • elaboração de estudos técnicos e pesquisas;
  • análise de temas ligados a privacidade e segurança da informação.

Salário e benefícios

A remuneração é paga em forma de subsídio, ou seja, em parcela única, sem gratificações.

Item Valor
Subsídio inicial R$ 16.413,35
Subsídio no fim da carreira R$ 26.962,70
Auxílio-alimentação R$ 1.192
Auxílio-creche R$ 526,64

Etapas previstas

As fases só serão confirmadas no edital. Em carreiras regulatórias, as seleções costumam ter prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos (quando prevista), avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência e heteroidentificação para cotistas.

Quanto ao conteúdo, a tendência é que sejam cobradas disciplinas de Direito, Administração Pública, Tecnologia e Proteção de Dados, considerando o perfil da agência.

Seleção temporária anterior

Antes da carreira efetiva, a ANPD fez processo seletivo simplificado em 2025, com 1.917 vagas temporárias (213 imediatas e 1.704 em cadastro de reserva), para níveis médio/técnico e superior. Os salários iniciais iam de R$ 1.853 a R$ 9.047, e a prova objetiva teve 50 questões de Língua Portuguesa e redação oficial, Legislação Administrativa, Cidadania e Conhecimentos Específicos.

O que faz a ANPD

A ANPD regulamenta, orienta, fiscaliza e aplica sanções relacionadas ao tratamento de dados pessoais por órgãos públicos e empresas, zelando pelo cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Criada pela MP nº 869/2018, convertida na Lei nº 13.853/2019, começou a funcionar em novembro de 2020. Em 2025 virou agência reguladora pela MP nº 1.137/2025, convertida na Lei nº 15.352/2026. A agência também atua na aplicação do ECA Digital.

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Perguntas frequentes sobre o concurso ANPD 2026

O concurso ANPD 2026 já tem edital?

Não. A seleção está autorizada e o edital deve sair até dezembro de 2026.

Quantas vagas terá o concurso ANPD?

Foram autorizadas 50 vagas para especialista em regulação de proteção de dados.

Qual o salário do especialista da ANPD?

O subsídio inicial é de R$ 16.413,35, podendo chegar a R$ 26.962,70 no fim da carreira.

Qual a banca do concurso ANPD?

A banca ainda não foi definida; a agência formou equipe para contratá-la.

Qual a escolaridade exigida?

Nível superior.

Este conteúdo tem caráter informativo. Em caso de divergência, prevalecem as informações do edital oficial.